Codigo do trabalho ct diario da republica eletronico dre. Codigo do trabalho e com as especificidades dos artigos seguintes. A empresa enviou um email a todos os trabalhadores com o seguinte conteudo. Stanford libraries official online search tool for books, media, journals, databases, government documents and more. Consolidacao decretolei n 48099 diario da republica n. Pode consultar estes e outros codigos por actividade.
Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. Def lei geral do trabalho bemvindo ao portal do siac. Brevissimas notas sobre as alteracoes ao codigo do trabalho cej. Baixe no formato pdf, txt ou leia online no scribd. Outros rendimentos do trabalho dependente consideramse ainda rendimentos do trabalho dependente. O contrato do trabalho com trabalhadores estrangeiros e obrigatoriamente reduzido a escrito. Consultar o codigo do trabalhoactualizado face ao diploma em epigrafe. Pdf guia pratico lei geral do trabalho em angola samuel. Consulte o codigo do trabalho ct online no website oficial do diario da republica eletronico dre. Tabela anexa ao novo codigo do imposto sobre os rendimentos.
Parlamento altera codigo sobre irt economia angola press. O disposto na alinea a do numero anterior nao sera aplicavel quando da sua execucao. Atinente a lei organica do ministerio publico e estatuto dos magistrados do ministerio publico. Este documento passou a ser um verdadeiro codigo do trabalho da funcao publica.